A Penitenciária Estadual de Santa Maria (Pesm) deverá receber 40 detentos do Presídio Central de Porto Alegre. Apesar de ter autorizado as transferências, o juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Santa Maria condicionou a vinda dos presos da Capital para a cidade: eles não podem estar ligados a nenhuma facção criminosa. Além disso, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), por meio da administração da Pesm e da Delegacia Regional, tem de garantir a segurança na casa prisional local.
Segundo o juiz Fábio Marques Welter, da VEC, como havia notícias extraoficiais de que presos do Central chegariam à Pesm, ele enviou ofício à Susepe em Porto Alegre, na semana passada, dizendo que só ocorreriam transferências para a cidade com a autorização dele.
O Departamento de Transferências da Susepe de Porto Alegre fez, então, ao juiz, um pedido oficial para que Santa Maria recebesse presos do Presídio Central. O motivo é que, diante da desativação daquela casa prisional, a Susepe necessita de vagas temporárias para os presos de lá até que seja concluída a penitenciária que está sendo erguida em Canoas.
O juiz da VEC de Santa Maria limitou em 40 o número de vagas a serem disponibilizadas na Pesm. O magistrado também estipulou tempo máximo de permanência na cidade de 60 dias, com retorno automático à Região Metropolitana ao fim do prazo. Os transferidos passarão por uma triagem antes de vir para a cidade.
_ Por questão de segurança, entendi que não seria viável um número maior de vagas. A administração da Pesm terá de garantir que as celas estejam adequadas, que a segurança seja mantida e que esses presos não tenham contato com os apenados daqui.
As exigências foram encaminhadas em documento ao Departamento de Transferência da Susepe na última quinta-feira. Ainda não houve resposta.
_ Se houver resposta positiva de que é possível atender a estas requisitos, por parte da Susepe, o judiciário não vai criar nenhuma objeção, até porque há vagas disponíveis e, diante do caos prisional que se instalou no Estado, não temos como ficarmos impedindo a Susepe de movimentar presos pela necessidade.
O juiz garantiu que, até a tarde de sexta-feira, nenhum preso do Central havia sido transferido para Santa Maria.
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